Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do produto KeroSkala, disponível em https://skala.kerossolucoes.com.br (o “Serviço”), oferecido pela Eixo X Soluções Inteligentes LTDA, inscrita no CNPJ 54.034.158/0001-01, com sede na Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100 (“Keros Soluções Inteligentes”, “nós” ou “Empresa”).

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O KeroSkala é uma plataforma de diagnóstico e gestão empresarial que oferece, entre outros recursos, diagnóstico da saúde do negócio, análises, planos de ação, ferramentas e um consultor baseado em inteligência artificial. O Serviço pode evoluir, e funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo.

3. Cadastro e elegibilidade

O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil para contratar, atuando em nome próprio ou de uma empresa que representem.
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por toda a atividade realizada na sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O Serviço oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos. As condições, preços e limites de cada plano são apresentados no momento da contratação.
Os pagamentos são processados por provedor terceirizado. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação futura e o acesso aos recursos pagos ao término do ciclo já pago. Eventuais reembolsos observam a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:

cumprir a legislação aplicável e estes Termos;
utilizar apenas dados que você esteja autorizado a tratar, obtendo o consentimento ou outra base legal adequada dos titulares quando necessário;
não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou contenha código malicioso;
não tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou sobrecarregar a infraestrutura do Serviço.

6. Conformidade com as políticas da Meta / WhatsApp Business Platform

Caso você utilize funcionalidades que envolvam o WhatsApp (oferecidas por meio da integração com o RelacionaAI) ou a Plataforma da Meta, você concorda em cumprir, além destes Termos, as políticas da Meta aplicáveis, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp. Em especial, você se compromete a:

Consentimento / opt-in: enviar mensagens apenas a pessoas que tenham fornecido consentimento prévio e válido para recebê-las;
Sem spam: não enviar mensagens não solicitadas, em massa indevida ou de natureza abusiva;
Conteúdo permitido: não comercializar nem promover produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial do WhatsApp;
Respeito ao opt-out: interromper o envio quando o destinatário solicitar, respeitando os pedidos de descadastro.

Não afiliação: o KeroSkala não é afiliado, endossado ou patrocinado pela Meta Platforms, Inc., pelo Facebook ou pelo WhatsApp. WhatsApp é uma marca registrada da Meta Platforms, Inc. O descumprimento das políticas da Meta pode acarretar a suspensão das funcionalidades correspondentes.

7. Usos proibidos

É vedado utilizar o Serviço para:

praticar atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
distribuir malware, realizar engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada não autorizada;
revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, sua marca, software, interfaces, textos e demais elementos são de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso do Serviço. O conteúdo que você insere permanece seu; ao inseri-lo, você nos concede a licença necessária para operar o Serviço e prestar as funcionalidades solicitadas.

9. Inteligência artificial

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para gerar análises, recomendações e conteúdos. Esses resultados têm caráter informativo e de apoio à decisão, podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional contábil, jurídico, financeiro ou de gestão. As decisões tomadas a partir desses resultados são de sua responsabilidade. Os provedores de IA são acessados via API e não utilizam os dados enviados para treinar seus modelos.

10. Garantias e isenções

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que atenderá a expectativas específicas de resultado. Empenhamo-nos para manter a disponibilidade e a qualidade do Serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de exigência legal ou de risco à segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, ressalvado, no caso de relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail comercial@kerossolucoes.com.br.